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02. Regularização de Imóveis
Regularização de Imóveis
Ter um imóvel devidamente regularizado é essencial para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade na hora de comprar, vender ou transferir bens. A regularização de imóveis é o processo que ajusta a situação legal do imóvel perante os órgãos públicos, registrando corretamente sua titularidade, características físicas e situação fiscal.
Por que regularizar um imóvel?
Muitos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, como construções não averbadas, ausência de registro em cartório, falta de escritura pública ou pendências com a prefeitura. Essas situações impedem o pleno exercício do direito de propriedade e podem gerar problemas em transações futuras.
Principais benefícios da regularização:
Possibilidade de venda ou financiamento do imóvel
Valorização do bem no mercado imobiliário
Proteção legal contra disputas e fraudes
Acesso a programas de regularização urbana e melhorias públicas
Como é feito o processo?
A regularização pode envolver diferentes etapas, de acordo com o caso, como:
Obtenção da escritura pública
Registro no cartório de imóveis
Averbação de construções e reformas
Regularização fiscal junto à prefeitura
Atualização de cadastros e certidões
Cada situação exige análise específica, e contar com o apoio de profissionais qualificados – como advogados, engenheiros ou despachantes imobiliários – é fundamental para garantir agilidade e evitar complicações.