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01. Direito Imobiliário
Direito imobiliário
Retificação de Registro: procedimento judicial para corrigir informações incorretas em um registro de imóvel, como dados de proprietários, descrição do imóvel, entre outros.
• Retificação de área urbana e rural: procedimento judicial para corrigir a metragem incorreta de um imóvel em seuregistro.
Ação de despejo: procedimento judicial em que ◦ proprietário de um imóvel busca reaver a posse, quando ◦ locatário ou ocupante do imóvel não cumpre as condições estabelecidas em contrato ou não paga aluguel.
. Ação de cobrança: procedimento judicial em que ◦ proprietário de um imóvel busca receber ◦ pagamento de dívidas relacionadas ao imóvel, como aluguel, .
Ação renovatória: procedimento judicial em que ◦ locatário de um imóvel comercial busca renovar o contrato de locação por um novo prazo, garantindo assim o condomínio ou taxas. .
Ação de extinção de condomínio: procedimento judicial para venda do imóvel para dividir o valor entre os proprietários, quando não hà acordo, ou a divisão do direito de continuar ocupando o imóvel.
• incorporação Imobiliária: processo de legalização de empreendimentos imobiliários, como edifícios, condomínios e loteamentos, desde a aprovação dos projetos uso do imóvel não é mais possível. até a obtenção do registro no cartório de imóveis.
• Averbação de Construção: inclusão no registro do imóvel de todas as construções realizadas no terreno, como casas, edificios, galpões, entre outros.
. Escritura: formalização do contrato de compra e venda do imóvel entre ◦ vendedor e ◦ comprador.
◦ Due Diligence: processo de análise minuciosa da situação jurídica e documental de um imóvel, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e riscos que
• Análise de Risco do Negócio Imobiliário: avaliação dos riscos envolvidos em um empreendimento imobiliário, considerando aspectos como a localização do possam impedir a sua regularização. imóvel, a sua situação jurídica e documental, o mercado imobiliário, entre outros fatores.